O ativismo judicial e o efeito das decisões

Abstract

O presente trabalho discorre sobre a temática Ativismo judicial e o efeito das decisões (Blacklash). A ampliação interventiva do Poder Judiciário, sua participação decisiva em temas sociais sensíveis, tendo como justificativa a omissão dos outros poderes (Executivo e Legislativo). Nesse diapasão, discutisse a diferenciação do Ativismo com a judicialização, já que ambos são próximos, mas não se confundem. Ademais, é apresentado algumas decisões que demonstram uma atividade proativa da Suprema corte, como por exemplo: A decisão sobre a União estável homoafetiva ADI-4277, cuja justificação para a decisão foi a troca de uma interpretação literal pela interpretação conforme a constituição; execução provisória da pena, em que o Pretório Excelsior decidiu conforme a literalidade do Texto constitucional (ADC 43, 44 e 54); equiparação do crime de homofobia ao de racismo (ADO 26 e MI 4733), essa decisão é a mais emblemática, posto a inexistência de lei criando o ilícito penal e por fim a assunção do protagonismo do judiciário no século XXI. Na sequência, ostenta-se como o efeito dessas decisões tem repercutido no contexto nacional, bem como o comportamento antagônico do poder legislativo. Em análise minuciosa de acórdãos, jurisprudências e doutrina como paradigmas de investigação fenomenológica, objetivando desvendar o tema e suas nuances. Também foi levado em consideração posições divergentes, possibilitando uma discussão aberta do assunto.