Feminicídio: uma análise comparada sobre violência de gênero no Brasil e Bahia. 2024

Abstract

Este estudo tem como objetivo examinar o feminicídio e o que ele representa para o enfrentamento da violência de gênero no Brasil. A lei n°13.104/2015 e a Lei no 14.994/ 2024 trouxeram alterações significativas ao Código Penal. Ao passo que a lei de 2015 caracterizava o feminicídio como uma qualificadora do crime de homicídio, a nova lei de 2024 consolidou o crime como autônomo. Esta evolução reforça a importância do combate à violência contra as mulheres, fazendo entender que o feminicídio além de uma grave violação dos direitos humanos, é um problema de toda a sociedade. Além disso, o estudo ainda examina o anuário de segurança pública de 2024 com o intuito de explorar as características das mulheres que são vítimas, estratégias de prevenção e erradicação da violência, além de analisar os entendimentos sobre o conceito de feminicídio, buscando qual a população mais atingida por essa prática criminosa. Adotando o método dedutivo, a pesquisa parte de princípios gerais para explorar aspectos específicos, apoiando-se em fontes legislativas, bibliográficas. Os resultados ainda confirmam que os casos de feminicídio têm aumentado no Brasil, destacando a necessidade do fortalecimento das políticas públicas já existentes e a necessidade da criação de novos métodos de conscientização visando erradicar essa forma de extrema violência de gênero.