Desafios e impactos da LGPD em escritórios de advocacia

Abstract

Este artigo assume como objeto de estudo o teor da LGPD, especificamente, seu impacto sobre escritórios de advocacia, tendo como objetivo principal analisar os desdobramentos da LGPD nessas organizações. Para o alcance do objetivo maior, perpassou-se pelos seguintes objetivos específicos: identificar os riscos legais que correm os escritórios de advocacia, se não estiverem em conformidade com a LGPD; discutir as obrigações específicas impostas por essa Lei aos escritórios de advocacia; propor um guia de boas práticas. A inquietação a priori, caracterizada como questão problema, foi: Quais seriam os desafios e impactos da LGPD nos escritórios de advocacia? A metodologia empregada na pesquisa consistiu em uma abordagem qualitativa e envolve a técnica de revisão de referências bibliográficas sobre a temática. A partir da discussão e análise dos conteúdos apresentados, observou-se que, o dever ético da prática advocatícia vem antes do estabelecimento dos diplomas legais vigentes. A LGPD por intermédio de seus princípios vem reforçar um dever já intrínseco ao exercício da profissão, ao passo que também impõe sanções e, consequentemente, riscos que podem ser minorados através da observância de boas práticas. Nesse sentido, tem-se como proposta final, a recomendação para que os escritórios de advocacia elaborem guias simplificados de boas práticas.