Discussão analítica da aplicação da arbitragem nos dissídios trabalhistas – À luz dos princípios constitucionais .

Abstract

O presente artigo abordará sobre as controvérsias existentes na aplicabilidade da arbitragem nos dissídios trabalhistas de forma geral. Buscar-se-á demonstrar os riscos e consequências provocadas pela flexibilização de princípios atinentes ao devido processo legal, que ameaçam o acesso à justiça qualitativo e a proteção do empregado, figura demasiadamente vulnerável dentro de uma relação de emprego. A discussão analítica da aplicação da arbitragem nos dissídios trabalhistas ao longo da pesquisa se mostrou relevante, em especial ao utilizar a abordagem metodológica jurídico-dogmática, em que diversos autores expressaram seus posicionamentos e majoritariamente, temeram o retrocesso garantista da proteção do trabalhador seja ele, hipossuficiente ou hipersuficiente.