A configuração do dano moral decorrente das ligações das operadoras de telemarketing.

Abstract

Esta pesquisa expõe como assunto principal a configuração do dano moral decorrente das ligações das operadoras de telemarketing. O objetivo geral é analisar a configuração do dano moral gerado com as insistentes e indesejadas ligações das operadoras de telemarketing. A metodologia empregada é classificada como uma pesquisa bibliográfica, consistente naquela realizada com base em material já existente, como livros, revistas e sites especializados no assunto. Ao decorrer da pesquisa, foram analisadas os dispositivos legais e requisitos cabíveis para a configuração do dano moral, verifica-se que a Constituição Federal Brasileira de 1988, Código Civil, Código de defesa do Consumidor, Lei de Proteção de Dados e Lei Geral de Telecomunicações demonstram os direitos das pessoas referente as ligações de telemarketing abusivas. Consequentemente, é preciso primeiramente resolver o conflito com a operadora de telemarketing, guardando todas as mensagens, áudios, vídeos, etc. Com todas as vias diretas com a empresa, não sendo resolvidas, é possível demonstrar o ato ilícito, com as provas arquivadas. Validando todo o transtorno gerado com as insistentes e perturbadoras ligações, que propiciam traumas, muitas vezes irreparáveis.