A seletividade racial do sistema prisional brasileiro: uma análise crítica do discurso dogmático penal

Abstract

O sistema penal utilizado, por muitas vezes, como instrumento de seleção racial, dificulta a materialização da igualdade e, por conseguinte, dificulta a aquisição de direitos de cidadania pelos negros. Isto posto, esse artigo tem como objetivo geral compreender quais os mecanismos que engendram a construção da seleção sociorracial pelo sistema criminal, revisitando a construção da sociedade brasileira, que se deu por meios sectários e rígidos, entendendo que o racismo arraigado nas instituições pátrias é sucedâneo das relações humanas que se perpetuam cotidianamente. Têm-se como objetivos específicos: analisar as problemáticas que envolvem a igualdade, a qual se constitui signo fundamental dos Estados Democráticos, no âmbito do sistema penal; averiguar as especificidades históricas e políticas que circundam as relações raciais averiguando a existência de práticas racistas e de filtramento racial pelas instituições de controle penal e suas consequências para o desenvolvimento econômico e social e o exercício de direitos e garantias dos negros no Brasil. Para desenvolvimento deste estudo, o método utilizado foi o da pesquisa descritiva, baseada no levantamento bibliográfico, procurando explicitar os mais diversos posicionamentos da doutrina em relação ao tema, além de realizar a análise do texto constitucional e da legislação vigente sobre o assunto. As discussões articuladas neste trabalho permitiram concluir que os órgãos do sistema penal, mais especificamente o poder judiciário, atuam de maneira discriminatória com relação aos negros. Dos diversos estudos realizados nesta senda resta clara a tendência da discricionariedade do juiz funcionar não rara vezes contrariamente a delinquentes de mais baixo nível econômico-social.