A doação voluntária de sangue como hipótese de remição de pena no Brasil.

Abstract

O presente artigo tem por finalidade o debate em relação a doação voluntária de sangue como hipótese de remição de pena no Brasil, sob uma ótica inclusiva, com o intuito de oferecer a indivíduos a oportunidade de colaborar com o abastecimento dos bancos de sangue, ao tempo que minoram sua pena. Nesse sentido, é colocado em pauta a trajetória da lei de execução penal, os direitos e deveres dos presos, as formas de remição, a doação de sangue no Brasil, e as formas de abatimento por doação já existentes no país, bem como a função do Estado diante deste cenário, para a análise da hipótese na prática. A análise começa com uma abordagem qualitativa exploratória, com base em uma notícia do site cnj.jus.br, que trata da doação de sangue como uma possível forma de abatimento de serviço comunitário. Essa decisão decorre da Portaria N° 001, de 23 de março de 2020. Dessa maneira, a inclusão no tema proposto e os objetivos pretendidos foram considerados viáveis e apropriados.