A educação no sistema prisional brasileiro como ferramenta de ressocialização do apenado.

Abstract

Este trabalho tem o objetivo de analisar o impacto da educação no sistema prisional brasileiro na ressocialização dos apenados, com foco na remissão de pena prevista pela LEP. A partir de uma revisão bibliográfica e da análise de dados sobre programas educacionais em presídios, a pesquisa destaca como a educação pode contribuir para a redução da reincidência criminal e como pode fazer parte da reintegração social dos indivíduos após o cumprimento da pena, além de discutir os desafios na implementação dessas políticas. O estudo examina, ainda, o papel da educação como uma ferramenta não apenas de transformação pessoal, mas também de incentivo à cidadania ativa, em conformidade com os direitos previstos na legislação penal.