DESCRIMINALIZAÇÃO DO PORTE DE MACONHA NO BRASIL: IMPACTOS SOCIAIS, LEGAIS E NA SAÚDE

Abstract

RESUMO O presente trabalho tem como objetivo central analisar o tema da descriminalização do porte de maconha para consumo no Brasil e quais suas consequências sociais, legais e para a saúde. Analisaremos de forma crítica, através

Discente de Graduação do Curso de Direito do Centro Universitário UniFTC – Campus: Paralela, Salvador-BA, e- mail: luenderson16@gmail.com

Discente de Graduação do Curso de Direito do Centro Universitário UniFTC – Campus: Paralela, Salvador-BA, e- mail: milneidias@hotmail.com

Docente Orientador do Centro Universitário UniFTC – Campus Paralela, Salvador-BA.

de pesquisa bibliográfica, o contexto jurídico penal brasileiro e seu sistema prisional, sem ignorar o conteúdo histórico da droga, seu impacto para a saúde e uso medicinal. Espera-se desse estudo proporcionar uma visão mais abrangente sobre o assunto e gerar o debate sobre os desafios e oportunidades que o país deve enfrentar nos próximos anos.

Destacaremos os efeitos previstos dessa nova regulamentação e seus possíveis impactos no ordenamento jurídico, assim como seus reflexos na sociedade e na saúde, fazendo um balizamento entre as drogas atualmente legalizadas e a canabis, trazendo um comparativo de lesividade tanto da maconha quando de drogas como o álcool e o cigarro.