O dever constitucional do Estado de proteção às crianças e aos adolescentes contra o acesso à pornografia nas redes sociais no Brasil.

Abstract

O presente artigo tem como objetivo analisar os recursos legais disponíveis para a proteção de crianças e adolescentes quanto ao acesso à pornografia nas redes sociais. O acesso à pornografia tem impactos psicológicos e emocionais, podendo levar a atos sexuais violentos, vicio, ansiedade e depressão. A Constituição Brasileira e o Estatuto da Criança e do Adolescente fornecem proteção às crianças e adolescentes, porém, diante do avanço tecnológico, é necessário questionar se o Estado possui mecanismos eficazes para combater o acesso infantil à pornografia. E para o seu desenvolvimento, foi realizada uma pesquisa bibliográfica utilizando artigos científicos, jornais e pesquisas. Com base neste levantamento, foram selecionados 10 artigos, captados na base de dados: Scientific Electronic Library Online (SCIELO) e Portal de Periódico Capes. A análise dos dados foi feita por meio do método dedutivo, a partir de um conhecimento geral sobre o dever constitucional de proteção à criança e ao adolescente. Os resultados mostraram a necessidade de regulamentações mais rigorosas e conscientização sobre o uso responsável da internet para proteger as crianças e adolescentes do acesso à pornografia nas redes sociais. O Estado deve estabelecer normas claras e eficazes, responsabilizando as plataformas de tecnologia pelo conteúdo que hospedam. A fiscalização mais rigorosa e um novo sistema regulatório são urgentes para combater a disseminação da pornografia nas redes sociais no Brasil, equilibrando a liberdade de expressão, a privacidade e a prevenção de abusos.