UMA ANÁLISE JUDICIAL DAS TENSÕES ENTRE EROTIZAÇÃO INFANTIL NA MÍDIA E A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS .

Abstract

O presente trabalho aborda sobre a responsabilidade civil dos pais, pois há uma problemática acerca da erotização infantil, principalmente nas plataformas on-line. A erotização infantil é um problema dos pais e/ou responsáveis, diante disso como objetivo principal analisar criticamente a relação entre a erotização infantil na mídia e a responsabilidade civil dos pais, examinando os desafios legais e éticos que surgem dessa situação. Especificamente, objetiva-se, I- investigar o contexto atual da mídia e sua influência na exposição das crianças à erotização; II- explorar as bases legais que abordam a proteção de crianças contra conteúdo sexualmente explícito na mídia; III- analisar casos judiciais relevantes que envolvem a responsabilidade civil dos pais em casos de erotização infantil; IV- avaliar as implicações éticas e legais de diferentes abordagens para lidar com esse problema; V- propor recomendações para políticas públicas e práticas legais que visam proteger as crianças e responsabilizar os pais quando necessário. No estudo foi utilizada uma revisão bibliográfica, a partir de artigos científicos, livros, legislação e doutrina, além disso utilizou-se como meio de pesquisa o Google Scholar. A pesquisa motiva-se pela discussão que emana nas mídias e redes sociais, buscando proteger a criança, nesse contexto é preciso haver uma discussão moral, social e cultural. Dessa maneira, apresenta-se que a responsabilidade civil dos pais está disposta tanto no ECA quanto no artigo 227 do Código Civil, em que coloca o dever de proteger e cuidar da criança, a responsabilidade vai do cuidado com a educação até o monitoramento nas mídias sociais.