Direito das presidiárias: a violação de direitos humanos em penitenciárias femininas no Brasil.

Abstract

O presente trabalho analisa as violações de direitos humanos nas penitenciárias femininas brasileiras, evidenciando como a estrutura prisional, historicamente concebida para homens, perpetua desigualdades de gênero e nega condições mínimas de dignidade às mulheres privadas de liberdade. A pesquisa parte da constatação de que o crescimento da população carcerária feminina no Brasil está diretamente relacionado à vulnerabilidade social, à pobreza e à discriminação de gênero, refletindo a omissão estatal no cumprimento das garantias constitucionais e dos tratados internacionais de proteção aos direitos humanos. O estudo tem como objetivo geral compreender de que maneira o sistema penitenciário brasileiro contribui para a violação dos direitos humanos das presidiárias e quais os impactos dessa realidade em suas condições de vida. Para tanto, utilizou-se uma metodologia qualitativa, com abordagem exploratória e descritiva, fundamentada em revisão bibliográfica, abrangendo legislações, relatórios de órgãos oficiais, como DEPEN, CNJ, ONU e OEA e pesquisas acadêmicas. Constatou-se que as principais violações estão relacionadas à precariedade das condições de saúde e higiene, convivência materna, à violência institucional e às barreiras no acesso à justiça, revelando um cenário de desrespeito à dignidade humana e à igualdade de gênero. Ao final, propõem-se diretrizes e políticas públicas voltadas à efetivação dos direitos das mulheres encarceradas, com base nos princípios constitucionais e nas Regras de Bangkok, reafirmando a urgência de uma abordagem de justiça de gênero no sistema prisional brasileiro.