Análise da relação entre reforma tributária e equidade fiscal: um estudo sobre o potencial de redução das desigualdades sociais.
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Resumo
O presente trabalho analisa a relação entre a reforma tributária e a equidade fiscal
no Brasil, com ênfase na Lei Complementar no 214/2025, que institui o Imposto
sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A
pesquisa, de abordagem qualitativa e natureza exploratória, fora conduzida por meio
de uma revisão bibliográfica integrativa, reunindo estudos nacionais e internacionais
publicados entre 2010 e 2025, obtidos em bases como SciELO, Scopus, Google
Scholar e Portal de Periódicos da CAPES. O objetivo geral foi investigar em que
medida a reforma tributária pode contribuir para a redução das desigualdades e para
a promoção da justiça social, enquanto os objetivos específicos concentraram-se na
identificação das limitações do modelo atual, na análise das inovações propostas
pela legislação e na avaliação de seus possíveis efeitos redistributivos.
Os resultados demonstram que o sistema tributário brasileiro apresenta caráter
estruturalmente regressivo, com forte incidência de tributos sobre o consumo, o que
agrava a desigualdade de renda e compromete a mobilidade social. Observou-se
que a adoção de mecanismos de progressividade, a simplificação de alíquotas e o
fortalecimento da transparência fiscal são condições indispensáveis para alcançar
maior equidade e equilíbrio federativo.
Conclui-se que a efetividade da reforma dependerá da consolidação de políticas
redistributivas consistentes, da ampliação do controle social sobre a gestão pública e
do compromisso político com a justiça fiscal, transformando a arrecadação tributária
em instrumento de cidadania, inclusão e desenvolvimento sustentável.
Descrição
Citação
ALMEIDA, Israel Quenã de Deus; ALMEIDA, Bruno Ferraro. Análise da relação entre reforma tributária e equidade fiscal: um estudo sobre o potencial de redução das desigualdades sociais. Orientadora: Camila de Mattos Lima Andrade. 2025. 25 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Centro Universitário UniFTC, Jequié, 2025.