Análise da relação entre reforma tributária e equidade fiscal: um estudo sobre o potencial de redução das desigualdades sociais.

Resumo

O presente trabalho analisa a relação entre a reforma tributária e a equidade fiscal no Brasil, com ênfase na Lei Complementar no 214/2025, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A pesquisa, de abordagem qualitativa e natureza exploratória, fora conduzida por meio de uma revisão bibliográfica integrativa, reunindo estudos nacionais e internacionais publicados entre 2010 e 2025, obtidos em bases como SciELO, Scopus, Google Scholar e Portal de Periódicos da CAPES. O objetivo geral foi investigar em que medida a reforma tributária pode contribuir para a redução das desigualdades e para a promoção da justiça social, enquanto os objetivos específicos concentraram-se na identificação das limitações do modelo atual, na análise das inovações propostas pela legislação e na avaliação de seus possíveis efeitos redistributivos. Os resultados demonstram que o sistema tributário brasileiro apresenta caráter estruturalmente regressivo, com forte incidência de tributos sobre o consumo, o que agrava a desigualdade de renda e compromete a mobilidade social. Observou-se que a adoção de mecanismos de progressividade, a simplificação de alíquotas e o fortalecimento da transparência fiscal são condições indispensáveis para alcançar maior equidade e equilíbrio federativo. Conclui-se que a efetividade da reforma dependerá da consolidação de políticas redistributivas consistentes, da ampliação do controle social sobre a gestão pública e do compromisso político com a justiça fiscal, transformando a arrecadação tributária em instrumento de cidadania, inclusão e desenvolvimento sustentável.

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ALMEIDA, Israel Quenã de Deus; ALMEIDA, Bruno Ferraro. Análise da relação entre reforma tributária e equidade fiscal: um estudo sobre o potencial de redução das desigualdades sociais. Orientadora: Camila de Mattos Lima Andrade. 2025. 25 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Centro Universitário UniFTC, Jequié, 2025.

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