Análise da relação entre reforma tributária e equidade fiscal: um estudo sobre o potencial de redução das desigualdades sociais.
| dc.contributor.author | ALMEIDA | |
| dc.contributor.author | Israel Quenã de Deus | |
| dc.contributor.author | ALMEIDA | |
| dc.contributor.author | Bruno Ferraro | |
| dc.date.accessioned | 2026-11-19T20:21:38Z | |
| dc.date.issued | 2025-12-02 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho analisa a relação entre a reforma tributária e a equidade fiscal no Brasil, com ênfase na Lei Complementar no 214/2025, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A pesquisa, de abordagem qualitativa e natureza exploratória, fora conduzida por meio de uma revisão bibliográfica integrativa, reunindo estudos nacionais e internacionais publicados entre 2010 e 2025, obtidos em bases como SciELO, Scopus, Google Scholar e Portal de Periódicos da CAPES. O objetivo geral foi investigar em que medida a reforma tributária pode contribuir para a redução das desigualdades e para a promoção da justiça social, enquanto os objetivos específicos concentraram-se na identificação das limitações do modelo atual, na análise das inovações propostas pela legislação e na avaliação de seus possíveis efeitos redistributivos. Os resultados demonstram que o sistema tributário brasileiro apresenta caráter estruturalmente regressivo, com forte incidência de tributos sobre o consumo, o que agrava a desigualdade de renda e compromete a mobilidade social. Observou-se que a adoção de mecanismos de progressividade, a simplificação de alíquotas e o fortalecimento da transparência fiscal são condições indispensáveis para alcançar maior equidade e equilíbrio federativo. Conclui-se que a efetividade da reforma dependerá da consolidação de políticas redistributivas consistentes, da ampliação do controle social sobre a gestão pública e do compromisso político com a justiça fiscal, transformando a arrecadação tributária em instrumento de cidadania, inclusão e desenvolvimento sustentável. | |
| dc.identifier.citation | ALMEIDA, Israel Quenã de Deus; ALMEIDA, Bruno Ferraro. Análise da relação entre reforma tributária e equidade fiscal: um estudo sobre o potencial de redução das desigualdades sociais. Orientadora: Camila de Mattos Lima Andrade. 2025. 25 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Centro Universitário UniFTC, Jequié, 2025. | |
| dc.identifier.uri | https://saber.uniftc.edu.br/handle/123456789/2710 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.subject | Equidade fiscal | |
| dc.subject | Reforma tributária | |
| dc.subject | Progressividade | |
| dc.subject | Justiça social | |
| dc.subject | Desenvolvimento sustentável. | |
| dc.title | Análise da relação entre reforma tributária e equidade fiscal: um estudo sobre o potencial de redução das desigualdades sociais. | |
| dc.type | Article |
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