OS LIMITES DA INTERVENÇÃO JUDICIAL E A EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA NO BRASIL
| dc.contributor.author | LEMOS, Bruno | |
| dc.contributor.author | FARIAS, Gabriel Oliveira | |
| dc.contributor.author | TÉRCIO, João Paulo | |
| dc.date.accessioned | 2026-11-16T17:42:27Z | |
| dc.date.issued | 2022-11-22 | |
| dc.description.abstract | Este estudo investiga os limites da intervenção do Poder Judiciário nas decisões da Administração Pública, visando garantir a autonomia administrativa e a eficiência governamental, especialmente em um contexto de crescente judicialização das políticas públicas no Brasil. A pesquisa analisa como essa intervenção impacta a eficiência administrativa e a autonomia do Executivo, propondo que a definição de limites claros para a atuação judicial pode aprimorar a eficiência sem comprometer a autonomia.Os objetivos específicos incluem examinar casos concretos onde o Judiciário atua na resolução de conflitos administrativos, avaliar os impactos da interferência judicial em decisões administrativas e identificar reformas que possam equilibrar a relação entre os poderes. A metodologia qualitativa envolve análise de jurisprudências, revisão de literatura e exame das decisões do Tribunal de Contas da União, com coleta de dados por meio de análise documental.Os resultados revelam que, embora o Judiciário tenha um papel essencial na contenção de abusos, sua intervenção excessiva pode prejudicar a eficácia administrativa. Assim, o estudo propõe reformas que estabeleçam limites claros à atuação judicial, sugerindo a criação de fóruns permanentes de diálogo entre os poderes e a capacitação contínua dos gestores públicos. Essas medidas visam assegurar uma governança eficaz, promovendo uma interação mais equilibrada entre o Judiciário e a Administração Pública. | |
| dc.identifier.citation | LEMOS, Bruno; FARIAS, Gabriel Oliveira; TÉRCIO, João Paulo. Os limites da intervenção judicial e a eficiência administrativa no Brasil. Orientador: Rafael Freire Ferreira. 2025. 18 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Centro Universitário UniFTC, Itabuna, 2025. | |
| dc.identifier.uri | https://saber.uniftc.edu.br/handle/123456789/2569 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.subject | Poder Judiciário | |
| dc.subject | Administração Pública | |
| dc.subject | Autonomia | |
| dc.subject | Eficiência | |
| dc.title | OS LIMITES DA INTERVENÇÃO JUDICIAL E A EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA NO BRASIL | |
| dc.type | Article |
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