Entre a punição e a ressocialização: uma análise do sistema prisional brasileiro à luz da Constituição Federal e da Lei de Execução Penal

Resumo

O presente trabalho examinou a estrutura e finalidade do sistema prisional brasileiro sob o enfoque jurídico e constitucional, com especial atenção às diretrizes previstas na Lei de Execução Penal (Lei no 7.210/1984). Buscando compreender em que medida o Estado tem efetivamente cumprido o dever constitucional de assegurar condições para a reintegração social do apenado, conforme previsto no art. 1o, III, e art. 5o, XLIX, da Constituição Federal, que consagram a dignidade da pessoa humana e o respeito à integridade física e moral dos presos. A análise se desenvolveu com base em dados oficiais, revisão de literatura especializada e interpretação normativa, apontando contradições estruturais entre o ideal ressocializador e a realidade punitiva e desumanizante observada no sistema carcerário brasileiro.

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AZARIAS, Allan Cunha AZARIAS JÚNIOR, Almir De Jesus Alexandre HORA, Dhiego Frias Da Entre a punição e a ressocialização: uma análise do sistema prisional brasileiro à luz da Constituição Federal e da Lei de Execução Penal Orient. Híran Souto Coutinho Junior 2025. 24 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Centro Universitário UniFTC,Feira de Santana, 2025

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