Entre a punição e a ressocialização: uma análise do sistema prisional brasileiro à luz da Constituição Federal e da Lei de Execução Penal
| dc.contributor.author | AZARIAS, Allan Cunha | |
| dc.contributor.author | AZARIAS JÚNIOR, Almir De Jesus Alexandre | |
| dc.contributor.author | HORA, Dhiego Frias Da | |
| dc.date.accessioned | 2026-11-18T13:30:47Z | |
| dc.date.issued | 2025-12-08 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho examinou a estrutura e finalidade do sistema prisional brasileiro sob o enfoque jurídico e constitucional, com especial atenção às diretrizes previstas na Lei de Execução Penal (Lei no 7.210/1984). Buscando compreender em que medida o Estado tem efetivamente cumprido o dever constitucional de assegurar condições para a reintegração social do apenado, conforme previsto no art. 1o, III, e art. 5o, XLIX, da Constituição Federal, que consagram a dignidade da pessoa humana e o respeito à integridade física e moral dos presos. A análise se desenvolveu com base em dados oficiais, revisão de literatura especializada e interpretação normativa, apontando contradições estruturais entre o ideal ressocializador e a realidade punitiva e desumanizante observada no sistema carcerário brasileiro. | |
| dc.identifier.citation | AZARIAS, Allan Cunha AZARIAS JÚNIOR, Almir De Jesus Alexandre HORA, Dhiego Frias Da Entre a punição e a ressocialização: uma análise do sistema prisional brasileiro à luz da Constituição Federal e da Lei de Execução Penal Orient. Híran Souto Coutinho Junior 2025. 24 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Centro Universitário UniFTC,Feira de Santana, 2025 | |
| dc.identifier.uri | https://saber.uniftc.edu.br/handle/123456789/2651 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.subject | sistema prisional brasileiro | |
| dc.subject | dignidade da pessoa humana | |
| dc.subject | Lei de Execução Penal | |
| dc.subject | reintegração social | |
| dc.subject | direito constitucional | |
| dc.subject | ressocialização | |
| dc.title | Entre a punição e a ressocialização: uma análise do sistema prisional brasileiro à luz da Constituição Federal e da Lei de Execução Penal | |
| dc.type | Article |
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