MEDIDAS DE SEGURANÇA: REFLEXOS JURÍDICOS DA LEI ANTIMANICOMIAL Or
| dc.contributor.author | BARRETO,Jessica santos | |
| dc.contributor.author | XAVIER,Julia yasmin mesquita | |
| dc.date.accessioned | 2026-04-30T11:59:12Z | |
| dc.date.issued | 2024-11-21 | |
| dc.description.abstract | RESUMO: O objetivo deste trabalho é analisar as consequências jurídicas da Lei Antimanicomial nas medidas de segurança adotadas em casos envolvendo pessoas com transtornos mentais, mostrando a história da loucura e do doente mental, a luta antimanicomial ao longo dos anos, a inimputabilidade, a culpabilidade e o tratamento psiquiátrico desses pacientes, bem como as alterações legais que afetam o equilíbrio entre a proteção dos direitos dos pacientes e as seguranças públicas, além dos desafios na aplicação prática da lei em contextos judiciais e de saúde mental. Justificando a escolha dessa obra, por meio da progressão da Lei Antimanicomial, onde se destituiu os tratamentos mentais em manicômios, passando a adotar a desospitalização, reinserção social, e o respeito aos direitos humanos desses indivíduos. | |
| dc.identifier.citation | BARRETO,Jessica santos XAVIER,Julia yasmin mesquita MEDIDAS DE SEGURANÇA: REFLEXOS JURÍDICOS DA LEI ANTIMANICOMIAL Orientador: Laine reis dos santos araújo 2024.39p.Trabalho de Conclusão de Curso Interdisciplinar (Graduação) – Cursos de Direito Centro Universitário UniFTC,Salvador,2024 | |
| dc.identifier.uri | https://saber.uniftc.edu.br/handle/123456789/1170 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.subject | Lei Antimanicomial | |
| dc.subject | Transtornos Mentais | |
| dc.subject | desconstitucionalização | |
| dc.subject | Saúde Mental. | |
| dc.title | MEDIDAS DE SEGURANÇA: REFLEXOS JURÍDICOS DA LEI ANTIMANICOMIAL Or | |
| dc.type | Article |
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