Os impactos das apostas online na sociedade: um paralelo entre a legislação brasileira e a “epidemia das bets”.
| dc.contributor.author | JANDIROBA | |
| dc.contributor.author | Igor Almeida | |
| dc.contributor.author | JANDIROBA | |
| dc.contributor.author | Vitor Almeida | |
| dc.date.accessioned | 2026-11-19T20:16:09Z | |
| dc.date.issued | 2025-12-01 | |
| dc.description.abstract | Este trabalho propõe uma reflexão crítica sobre os efeitos das apostas online no Brasil, considerando tanto o olhar jurídico quanto os impactos sociais e econômicos da atividade. A pesquisa se concentra na responsabilidade civil das plataformas, especialmente à luz da Lei no 14.790/2023, que regulamenta as apostas de quota fixa. Embora essa norma represente um avanço importante, ela ainda deixa lacunas quando se trata de proteger o consumidor em um ambiente digital cada vez mais dinâmico e assimétrico. Faltam regras claras sobre bloqueios de contas, vícios de consentimento e a influência de estratégias persuasivas adotadas por casas de apostas e influenciadores. A partir de uma pesquisa de campo com questionário aplicado a apostadores e não apostadores, foi possível identificar dados preocupantes: 71% já utilizaram plataformas, 66% relataram dificuldade de controle financeiro ou emocional, e 87% defendem uma regulação mais firme do setor. Os resultados foram confrontados com julgados reais, mostrando que o Judiciário ainda oscila entre proteger o consumidor ou reconhecer o risco assumido voluntariamente. Com base nisso, o trabalho defende a necessidade de uma atuação mais clara dos tribunais, além de uma articulação entre normas, fiscalização, educação e limites éticos à publicidade. Mais do que punir, é preciso prevenir. O desafio está em equilibrar liberdade econômica e proteção social em um cenário digital em rápida expansão. | |
| dc.identifier.citation | JANDIROBA, Igor Almeida; JANDIROBA, Vitor Almeida. Os impactos das apostas online na sociedade: um paralelo entre a legislação brasileira e a “epidemia das bets”. Orientadora: Camila de Mattos Lima Andrade. 2025. 28 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Centro Universitário UniFTC, Jequié, 2025. | |
| dc.identifier.uri | https://saber.uniftc.edu.br/handle/123456789/2709 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.subject | Apostas online | |
| dc.subject | Legislação brasileira | |
| dc.subject | Impactos sociais. | |
| dc.title | Os impactos das apostas online na sociedade: um paralelo entre a legislação brasileira e a “epidemia das bets”. | |
| dc.type | Article |
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