O INGRESSO FEMININO NA MAGISTRATURA BRASILEIRA: UM ESTUDO SOBRE A IGUALDADE DE OPORTUNIDADES, À LUZ DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA

Abstract

A proporcionalidade de gêneros na ocupação dos cargos de magistratura é fundamental para formação de um judiciário igualitário, justo e representativo. Por esta razão, o presente estudo busca analisar, a luz do princípio constitucional da isonomia, a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no ingresso em cargos de magistratura. Para tanto, são observadas as dificuldades enfrentadas por mulheres durante a trajetória acadêmica, como a dupla jornada laboral-doméstica, a ausência ou não aplicação de políticas de permanência para mães e gestantes, a impunidade nos casos de assédio sexual e moral no ambiente acadêmico e a acentuação da desigualdade feminina no caso de mulheres pretas, indígenas/quilombola e transgêneros. O princípio da Isonomia garante a igualdade ou equidade de oportunidade a todos, no entanto, conforme mencionado, as mulheres enfrentam uma série de dificuldades com uma frequência muito maior que os homens, o que tornam suas oportunidades significativamente desiguais, urgindo a necessidade de elaboração de políticas públicas que visem aumentar o quantitativo de mulheres nos cargos de magistratura a fim de tornar o judiciário brasileiro mais igualitário, representativo e justo.