A eficácia da prisão civil do devedor de alimentos.
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Resumo
O ser Humano desde o seu nascimento ao desenvolvimento de toda a vida até a
morte, necessita indispensavelmente de recursos para sua sobrevivência. Tais
recursos, sejam eles fundamentais ou não, fazem parte da obrigação dos seus
semelhantes dar esse suporte. O alimento não se refere tão somente a alimentação
propriamente dita (comida), porquanto, na seara familiarista, envolve tudo aquilo que
o ser humano necessita em vida, tais como, à educação, o vestuário, assistência
médica, moradia, diversão; logo, vai muito além do mínimo existencial. Por certo, ao
analisarmos a prisão do devedor de alimentos (alimentante) a partir dos
pressupostos fáticos e de direito que insere o alimentante como provedor — parcial
ou não — do alimentando, percebe-se que a prisão do devedor de alimentos deve
ser compreendida justa medida para um constrangimento capaz de evitar o não
pagamento dos alimentos, e, por seu turno, à execução forçada quando ocorrer à
prisão civil. Logo, perceber-se à importância do adimplemento da obrigação
alimentar para aqueles que são incapazes de prover seu próprio sustento, da
responsabilidade do devedor de alimentos e da sua prisão, de tal modo que o
presente ensaio se sustentou em artigos científicos, Constituição Federal, e
conteúdo interdisciplinar, com a finalidade de alcançar os objetivos propostos e
entregar com clareza, o conteúdo ao leitor.
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Citação
MAGNAVITA, Gils Caique Santana; SOUZA, Larissa Sales de; SANTOS, Maicon Oliveira dos. A eficácia da prisão civil do devedor de alimentos. Orientadora: Caroline Bráulio de Carvalho Sá. 14 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Centro Universitário UniFTC, Itabuna, 2022.