A eficácia da prisão civil do devedor de alimentos.

dc.contributor.authorMAGNAVITA, Gils Caique Santana
dc.contributor.authorSOUZA, Larissa Sales de
dc.contributor.authorSANTOS, Maicon Oliveira dos.
dc.date.accessioned2026-11-16T18:12:50Z
dc.date.issued2022-08-16
dc.description.abstractO ser Humano desde o seu nascimento ao desenvolvimento de toda a vida até a morte, necessita indispensavelmente de recursos para sua sobrevivência. Tais recursos, sejam eles fundamentais ou não, fazem parte da obrigação dos seus semelhantes dar esse suporte. O alimento não se refere tão somente a alimentação propriamente dita (comida), porquanto, na seara familiarista, envolve tudo aquilo que o ser humano necessita em vida, tais como, à educação, o vestuário, assistência médica, moradia, diversão; logo, vai muito além do mínimo existencial. Por certo, ao analisarmos a prisão do devedor de alimentos (alimentante) a partir dos pressupostos fáticos e de direito que insere o alimentante como provedor — parcial ou não — do alimentando, percebe-se que a prisão do devedor de alimentos deve ser compreendida justa medida para um constrangimento capaz de evitar o não pagamento dos alimentos, e, por seu turno, à execução forçada quando ocorrer à prisão civil. Logo, perceber-se à importância do adimplemento da obrigação alimentar para aqueles que são incapazes de prover seu próprio sustento, da responsabilidade do devedor de alimentos e da sua prisão, de tal modo que o presente ensaio se sustentou em artigos científicos, Constituição Federal, e conteúdo interdisciplinar, com a finalidade de alcançar os objetivos propostos e entregar com clareza, o conteúdo ao leitor.
dc.identifier.citationMAGNAVITA, Gils Caique Santana; SOUZA, Larissa Sales de; SANTOS, Maicon Oliveira dos. A eficácia da prisão civil do devedor de alimentos. Orientadora: Caroline Bráulio de Carvalho Sá. 14 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Centro Universitário UniFTC, Itabuna, 2022.
dc.identifier.urihttps://saber.uniftc.edu.br/handle/123456789/2575
dc.language.isopt
dc.subjectPensão Alimentícia.
dc.subjectDívida Alimentícia.
dc.subjectPrisão Civil.
dc.titleA eficácia da prisão civil do devedor de alimentos.
dc.typeArticle

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