A eficácia da prisão civil do devedor de alimentos.
| dc.contributor.author | MAGNAVITA, Gils Caique Santana | |
| dc.contributor.author | SOUZA, Larissa Sales de | |
| dc.contributor.author | SANTOS, Maicon Oliveira dos. | |
| dc.date.accessioned | 2026-11-16T18:12:50Z | |
| dc.date.issued | 2022-08-16 | |
| dc.description.abstract | O ser Humano desde o seu nascimento ao desenvolvimento de toda a vida até a morte, necessita indispensavelmente de recursos para sua sobrevivência. Tais recursos, sejam eles fundamentais ou não, fazem parte da obrigação dos seus semelhantes dar esse suporte. O alimento não se refere tão somente a alimentação propriamente dita (comida), porquanto, na seara familiarista, envolve tudo aquilo que o ser humano necessita em vida, tais como, à educação, o vestuário, assistência médica, moradia, diversão; logo, vai muito além do mínimo existencial. Por certo, ao analisarmos a prisão do devedor de alimentos (alimentante) a partir dos pressupostos fáticos e de direito que insere o alimentante como provedor — parcial ou não — do alimentando, percebe-se que a prisão do devedor de alimentos deve ser compreendida justa medida para um constrangimento capaz de evitar o não pagamento dos alimentos, e, por seu turno, à execução forçada quando ocorrer à prisão civil. Logo, perceber-se à importância do adimplemento da obrigação alimentar para aqueles que são incapazes de prover seu próprio sustento, da responsabilidade do devedor de alimentos e da sua prisão, de tal modo que o presente ensaio se sustentou em artigos científicos, Constituição Federal, e conteúdo interdisciplinar, com a finalidade de alcançar os objetivos propostos e entregar com clareza, o conteúdo ao leitor. | |
| dc.identifier.citation | MAGNAVITA, Gils Caique Santana; SOUZA, Larissa Sales de; SANTOS, Maicon Oliveira dos. A eficácia da prisão civil do devedor de alimentos. Orientadora: Caroline Bráulio de Carvalho Sá. 14 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Centro Universitário UniFTC, Itabuna, 2022. | |
| dc.identifier.uri | https://saber.uniftc.edu.br/handle/123456789/2575 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.subject | Pensão Alimentícia. | |
| dc.subject | Dívida Alimentícia. | |
| dc.subject | Prisão Civil. | |
| dc.title | A eficácia da prisão civil do devedor de alimentos. | |
| dc.type | Article |
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