Os impactos das apostas online na sociedade: um paralelo entre a legislação brasileira e a “epidemia das bets”.

Resumo

Este trabalho propõe uma reflexão crítica sobre os efeitos das apostas online no Brasil, considerando tanto o olhar jurídico quanto os impactos sociais e econômicos da atividade. A pesquisa se concentra na responsabilidade civil das plataformas, especialmente à luz da Lei no 14.790/2023, que regulamenta as apostas de quota fixa. Embora essa norma represente um avanço importante, ela ainda deixa lacunas quando se trata de proteger o consumidor em um ambiente digital cada vez mais dinâmico e assimétrico. Faltam regras claras sobre bloqueios de contas, vícios de consentimento e a influência de estratégias persuasivas adotadas por casas de apostas e influenciadores. A partir de uma pesquisa de campo com questionário aplicado a apostadores e não apostadores, foi possível identificar dados preocupantes: 71% já utilizaram plataformas, 66% relataram dificuldade de controle financeiro ou emocional, e 87% defendem uma regulação mais firme do setor. Os resultados foram confrontados com julgados reais, mostrando que o Judiciário ainda oscila entre proteger o consumidor ou reconhecer o risco assumido voluntariamente. Com base nisso, o trabalho defende a necessidade de uma atuação mais clara dos tribunais, além de uma articulação entre normas, fiscalização, educação e limites éticos à publicidade. Mais do que punir, é preciso prevenir. O desafio está em equilibrar liberdade econômica e proteção social em um cenário digital em rápida expansão.

Descrição

Citação

JANDIROBA, Igor Almeida; JANDIROBA, Vitor Almeida. Os impactos das apostas online na sociedade: um paralelo entre a legislação brasileira e a “epidemia das bets”. Orientadora: Camila de Mattos Lima Andrade. 2025. 28 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Centro Universitário UniFTC, Jequié, 2025.

Coleções

Avaliação

Revisão

Suplementado Por

Referenciado Por