A influência midiática diante da política criminal: o populismo penal contemporâneo e o estigma da cidade de Jequié.

Resumo

O presente estudo analisa a influência da mídia e redes sociais na formulação das políticas criminais brasileiras, através do populismo penal e seus impactos no direito penal como ferramenta para manutenção do poder político. Reconhece-se que a mídia exerce papel determinante na formação do consenso entre as massas, e atua na influência de percepções sobre criminalidade, culpabilidade e necessidade de repressão estatal. Deste modo, a atuação midiática, marcada pelo sensacionalismo e pela ausência de rigor técnico além da promoção de sentimentos como medo, insegurança e revolta, compromete princípios constitucionais e fundamentos basilares do jus puniendi. Destarte, o populismo penal configura-se como estratégia político-criminal utilizada por atores públicos para legitimar medidas repressivas, que utilizem o medo e a insegurança como capital eleitoral. Para tanto, adota-se revisão bibliográfica, análise estatística do Fórum Brasileiro de Segurança Pública referentes ao município de Jequié-BA e seu estigma como uma das cidades mais violentas do país, de modo a verificar a relação de elementos populistas na disseminação desses dados e sua devida receptibilidade pelos órgãos de segurança pública. O estudo tem como primazia demonstrar que políticas públicas, quando permeadas de caráter superficial, decorrente de atuação populistas, subverte a eficácia do Direito Penal e condiciona este a ser ferramenta dos gestores públicos. Conclui-se que o direito penal tem sido instrumentalizado como mecanismo político, com justificativas infundadas, em detrimento de políticas públicas e da observância de princípios do Estado Democrático de Direito.

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SOUZA, Gabriel Gonçalves de; CERQUEIRA, Ana Beatriz; BONFIM, Miguel dos Santos. A influência midiática diante da política criminal: o populismo penal contemporâneo e o estigma da cidade de Jequié. Orientadora: Camila de Mattos Lima Andrade. 2025. 19 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Centro Universitário UniFTC, Jequié, 2025.

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