A influência midiática diante da política criminal: o populismo penal contemporâneo e o estigma da cidade de Jequié.
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Resumo
O presente estudo analisa a influência da mídia e redes sociais na formulação das
políticas criminais brasileiras, através do populismo penal e seus impactos no direito
penal como ferramenta para manutenção do poder político. Reconhece-se que a
mídia exerce papel determinante na formação do consenso entre as massas, e atua
na influência de percepções sobre criminalidade, culpabilidade e necessidade de
repressão estatal. Deste modo, a atuação midiática, marcada pelo sensacionalismo
e pela ausência de rigor técnico além da promoção de sentimentos como medo,
insegurança e revolta, compromete princípios constitucionais e fundamentos
basilares do jus puniendi. Destarte, o populismo penal configura-se como estratégia
político-criminal utilizada por atores públicos para legitimar medidas repressivas, que
utilizem o medo e a insegurança como capital eleitoral. Para tanto, adota-se revisão
bibliográfica, análise estatística do Fórum Brasileiro de Segurança Pública referentes
ao município de Jequié-BA e seu estigma como uma das cidades mais violentas do
país, de modo a verificar a relação de elementos populistas na disseminação desses
dados e sua devida receptibilidade pelos órgãos de segurança pública. O estudo
tem como primazia demonstrar que políticas públicas, quando permeadas de caráter
superficial, decorrente de atuação populistas, subverte a eficácia do Direito Penal e
condiciona este a ser ferramenta dos gestores públicos. Conclui-se que o direito
penal tem sido instrumentalizado como mecanismo político, com justificativas
infundadas, em detrimento de políticas públicas e da observância de princípios do
Estado Democrático de Direito.
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SOUZA, Gabriel Gonçalves de; CERQUEIRA, Ana Beatriz; BONFIM, Miguel dos Santos. A influência midiática diante da política criminal: o populismo penal contemporâneo e o estigma da cidade de Jequié. Orientadora: Camila de Mattos Lima Andrade. 2025. 19 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Centro Universitário UniFTC, Jequié, 2025.